CIDADES

Prefeitura de Taipas do Tocantins faz pagamento do FUNDEB aos profissionais da Educação

A Prefeitura Municipal de Taipas do Tocantins fez o pagamento dos recursos excedentes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) destinados à folha de pagamento dos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
 
O valor foi dividido entre os 83 trabalhadores de forma proporcional ao valor dos salários e o tempo de trabalho, por servidor.
 
De acordo com a nova lei federal, é considerado profissional da Educação Básica os docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino básico.
 
O pagamento do adicional é proporcional e limitado ao valor do salário bruto de cada servidor com base no veto feito na lei pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O valor foi depositado em uma parcela única aos profissionais que estão em efetivo exercício, não podendo ser pago àqueles trabalhadores que estiverem cedidos a outro órgão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
 
"Mais um compromisso que nosso governo cumpre com a educação de Taipas. Sabemos que a educação transforma as pessoas e, consequentemente, as pessoas transformam o mundo. Taipas do Tocantins vive um novo tempo na educação graças à dedicação de cada professor e servidor", ressaltou Sílvio Romério, prefeito.
 


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