POLÍTICA

Governador Carlesse: Terceiro mandato, é possível assumir?
Em caso semelhante no Estado do Rio de Janeiro político ganhou eleição mas não assumiu o terceiro mandato

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), declarou nesta quinta-feira, 14 que é candidato à reeleição no Tocantins. Entretanto, embora na prática o psliberista esteja cumprindo o segundo mandato, ele que assumiu quando era presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, após cassação do então governador, Marcelo Miranda (MDB) em 2018, está pela terceira vez consecutiva à frente do executivo estadual. 

Há casos semelhantes em que o TSE indeferiu candidaturas, como a do prefeito Eduardo Guedes, de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.  Guedes assumiu a prefeitura em 2016, último ano de seu mandato como vereador, após a chapa do prefeito anterior ter sido cassada pela Justiça Eleitoral. Naquele mesmo ano, ele concorreu oficialmente ao cargo de prefeito e venceu a disputa, ficando à frente do executivo municipal de 2017 a 2020, quando se candidatou novamente e foi reeleito com 8.149 votos (44,37%) para o terceiro mandato. . 

Na ocasião, o TSE decidiu anular a eleição majoritária do município de Itatiaia sob o argumento de que, caso fosse empossado, o prefeito exerceria o terceiro mandato consecutivo, contrariando, assim, a norma disposta no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal.

O mesmo aconteceu com Carlesse que, após ter assumido em 2018, foi eleito em eleições diretas no mesmo ano e caso seja eleito em 2022 assumirá um terceiro mandato, o que pode gerar instabilidade,  em caso de possível cassação por parte do STF.


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